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Artigos e conteúdos

Artigos científicos de autoria própria sobre gestão pública municipal, controle, finanças e proteção de dados — um deles publicado como capítulo de livro pela Atena Editora. Cada texto está disponível em PDF.

01
Assessoria jurídica
Pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública · 2026

A atuação da assessoria jurídica municipal na prevenção de riscos administrativos: entre o controle de legalidade e a eficiência da gestão pública

A função consultiva não se resume à emissão formal de pareceres: é mecanismo de governança que orienta decisões, reduz falhas procedimentais e fortalece a conformidade dos atos administrativos — observados os limites da atividade consultiva, que não substitui o gestor na esfera de mérito.

Assessoria jurídica municipal Controle de legalidade Riscos administrativos
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02
Contratações públicas
Pós-graduação em Administração Pública · 2026

Planejamento das contratações públicas municipais na Lei nº 14.133/2021: governança, prevenção de irregularidades e controle pelos Tribunais de Contas

A contratação pública tratada como processo estruturado, e não como ato isolado: identificação prévia da necessidade, instrução da fase preparatória, definição clara do objeto, compatibilidade orçamentária, análise de riscos e motivação suficiente. Nos municípios de pequeno porte, é o planejamento que previne apontamentos dos órgãos de controle.

Lei nº 14.133/2021 Governança Controle externo
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03
Controle interno
Pós-graduação em Auditoria no Setor Público · 2026

O controle interno nos municípios de pequeno porte como ferramenta de governança, transparência e responsabilização

O controle interno como mecanismo permanente de acompanhamento e prevenção, não como estrutura formal. Em entes de estrutura reduzida — poucos servidores, acúmulo de funções, baixa padronização — é a atuação técnica e preventiva que sustenta a prestação de contas e a proteção do patrimônio público.

Controle interno Auditoria governamental Transparência
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04
Proteção de dados
MBA Executivo em Gerenciamento de Crises · 2026

Entre a conformidade formal e a capacidade real de resposta: a suficiência do plano de incidentes municipal sob a LGPD

Políticas publicadas, encarregado designado e plano de resposta bastam para comprovar conformidade material com a LGPD? O estudo sustenta que a suficiência depende de evidências de execução: matriz de responsabilidades, registro do marco de ciência, observância do prazo regulatório, testes de continuidade e ações corretivas verificáveis.

LGPD Incidente de segurança Gerenciamento de crises
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05
Finanças públicas
Capítulo 15 — Administração e Gestão Organizacional: Estratégias, Processos e Decisões 2 · Atena Editora · agosto de 2026

Tesouraria pública inteligente: governança de caixa, SIAFIC e análise preditiva na administração municipal

A evolução da tesouraria de função executora para função estratégica de planejamento e decisão fiscal, apoiada em SIAFIC, indicadores, painéis gerenciais e análise preditiva. A modernização é exigência de responsabilidade fiscal, e não apenas inovação tecnológica.

Publicado Tesouraria pública Governança fiscal SIAFIC

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@adv.yasminfernandes